Municípios
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) transferirá, de forma provisória, sua sede para os municípios de Ilhéus e Itabuna entre os dias 22 e 24 de julho. A iniciativa faz parte do projeto Justiça em Território – Presença que Transforma, que busca aproximar o Judiciário da população por meio de julgamentos, ações sociais e oferta de serviços públicos no interior do estado.
Um dos principais destaques da programação ocorrerá no dia 24, quando, pela primeira vez em seus 417 anos de história, o Órgão Especial do TJBA realizará uma sessão fora de Salvador. O colegiado, composto por 25 desembargadores, se reunirá no Auditório Paulo Souto, na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus.
Durante a passagem pelas duas cidades, a população terá acesso à Feira de Serviços “Território de Direitos”, realizada em parceria com as prefeituras locais. A programação inclui orientação jurídica, emissão de certidões, atendimentos de saúde e entrega gratuita de títulos de propriedade por meio da Regularização Fundiária (Reurb), garantindo segurança jurídica a famílias que vivem em imóveis sem registro definitivo.
O projeto também contará com ações voltadas à educação. Mais de 600 estudantes das redes municipais participarão da estreia do programa Direito de Saber, que promoverá palestras sobre cidadania, equidade racial e combate ao abuso infantil. No dia 24, a Universidade Corporativa do TJBA realizará, na UESC, debates sobre políticas públicas, violência doméstica e combate à escravidão contemporânea.
Instituído em maio de 2026, o Justiça em Território – Presença que Transforma é um dos principais projetos da atual gestão do TJBA. Após estrear em Cachoeira durante as comemorações da Independência da Bahia, a iniciativa chega agora à região cacaueira com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça e fortalecer a presença do Judiciário em diferentes territórios do estado.
