Política
Por Cíntia Santos, com informação de Záfya Tomaz
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que qualquer projeto a ser desenvolvido na área do antigo Centro de Convenções da Bahia deverá seguir a legislação urbanística em vigor. A declaração foi feita após o imóvel ser arrematado por R$ 138,4 milhões em leilão realizado na segunda-feira (20).
Segundo o prefeito, o empreendimento precisará obedecer às normas previstas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) ou à legislação que estiver vigente, caso haja alterações futuras. “Claro que vai ter que seguir a legislação em vigor. Ou seja, o atual PDDU ou, se for construído um novo PDDU e tiver alguma mudança naquela área, tem que cumprir o que estabelece a lei”, afirmou.
Bruno Reis destacou que a Prefeitura tem o dever de fiscalizar o cumprimento das normas urbanísticas. “Na administração pública, o que não está permitido está proibido. Mas o que está permitido dentro das regras que são estabelecidas, a Prefeitura é obrigada a cumprir. Não tenho dúvidas de que quem vier a empreender ali vai seguir a legislação em vigor, e é obrigação do prefeito exigir que a legislação seja cumprida”, completou.
O antigo Centro de Convenções da Bahia foi adquirido pela Pilar Incorporação e Construção Imobiliária, única empresa a apresentar proposta no certame. O imóvel possui 116,7 mil metros quadrados, desconsiderando a Área de Preservação Permanente (APP).
Pelas regras do edital, a empresa poderá pagar o valor da compra em 10 parcelas mensais, com entrada de 5%. Também deverá quitar, em até 24 horas após o leilão, a comissão da leiloeira, correspondente a 1,5% do valor da arrematação.
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