Política
Após realizar uma visita técnica, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) encaminhou um conjunto de recomendações ao Conjunto Penal de Eunápolis, com o intuito de aprimorar as condições de custódia e garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade. As medidas visam assegurar o cumprimento das normas de direitos humanos e reforçar boas práticas de gestão prisional.
Entre as principais orientações, a Defensoria destaca a necessidade de assegurar o fornecimento regular de água, refeições adequadas, acesso ao banho de sol dentro dos tempos estabelecidos por normas internacionais, e melhorias nas condições internas do estabelecimento.
Além disso, as recomendações incluem medidas para garantir a integridade física dos detentos, melhorar as condições de higiene, otimizar o acesso a itens essenciais e promover práticas que respeitem a dignidade dos reclusos, especialmente nas visitas familiares.
“O objetivo das recomendações é garantir que os direitos humanos sejam cumpridos dentro do sistema carcerário”, afirmou o defensor público Fábio Oliveira, responsável pela vistoria. Ele ressaltou que o Conjunto Penal de Eunápolis está sob intervenção administrativa após a fuga de presos, e a Defensoria tem o papel de fiscalizar as ações dos interventores para restabelecer a normalidade na unidade.
O documento com as recomendações foi enviado também a órgãos de monitoramento e às autoridades competentes, para que as medidas sejam acompanhadas e implementadas adequadamente. A DPE/BA continuará a monitorar as situações urgentes e reafirma seu compromisso com a fiscalização da administração prisional, garantindo condições dignas e o respeito aos direitos humanos no sistema carcerário.
