Política
A prisão de advogados durante a Operação Sintonia de Gravata, deflagrada nesta sexta-feira (3), pode resultar na suspensão preventiva dos profissionais investigados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). A entidade solicita acesso aos autos do inquérito e encaminha o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED), responsável por analisar a adoção das medidas cabíveis.
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA acompanha o cumprimento dos mandados envolvendo advogados durante a operação para garantir a observância das prerrogativas profissionais da advocacia, conforme previsto na legislação.
A solicitação de acesso aos autos é determinada pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, à Procuradoria Jurídica da Seccional. Após a análise da documentação, o material é encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que avalia a adoção das providências cabíveis, incluindo a eventual suspensão preventiva dos advogados envolvidos, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina.
A OAB-BA também presta o suporte necessário para assegurar que os advogados constituídos pelos investigados tenham acesso aos autos, em observância às prerrogativas da advocacia e às garantias do contraditório e da ampla defesa.
Segundo a entidade, a atuação durante o cumprimento dos mandados tem como objetivo assegurar o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia. A Seccional acrescenta que segue acompanhando o caso e adota as medidas institucionais cabíveis no âmbito de suas atribuições legais e estatutárias.
Segue a nota na íntegra:
A OAB Bahia acompanhou, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, o cumprimento dos mandados envolvendo advogados durante a Operação Sintonia de Gravata, deflagrada nesta sexta-feira (3).
A atuação da Ordem ocorreu em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, conforme previsto na legislação.
A presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, determinou à Procuradoria Jurídica da Seccional que solicite ao Tribunal de Justiça acesso aos autos do inquérito para acompanhamento do caso.
Após a análise da documentação, o material será encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA para adoção das providências cabíveis, inclusive a eventual suspensão preventiva dos advogados envolvidos, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina.
A OAB-BA informa, ainda, que está prestando o suporte necessário para assegurar que os advogados constituídos pelos investigados tenham acesso aos autos, em observância às prerrogativas da advocacia e às garantias do contraditório e da ampla defesa.
A Seccional seguirá acompanhando o caso e adotará as medidas institucionais que se fizerem cabíveis, no âmbito de suas atribuições legais e estatutárias.
