Municípios
Uma operação conjunta realizada na BR-101, entre os municípios de Santo Antônio de Jesus, Sapeaçu e Cruz das Almas, resultou na apreensão de 239 mil unidades de fogos de artifício impróprios para consumo. A Operação Girândula, conduzida pela Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), teve como objetivo combater o comércio irregular desses produtos. As informações da ação foram divulgadas neste sábado (28).
Três empresas foram identificadas comercializando fogos de forma clandestina nos dias 26 e 27 de dezembro. Entre as irregularidades constatadas estavam:
- Produtos fora do prazo de validade;
- Falta de rótulos, data de fabricação e informações sobre a origem dos produtos;
- Comercialização de fogos artesanais, que não seguem regulamentações de segurança.
Os materiais apreendidos serão submetidos a perícia, e os responsáveis responderão pelo crime de comercializar mercadorias impróprias para o consumo, além de terem sido autuados administrativamente pela CFPC e pelo Procon.
Medidas e regularização
Durante a operação, a CFPC exigiu a apresentação de documentos para a venda de fogos de artifício, conforme previsto na Lei de Taxas nº 11.631/2009. A iniciativa busca garantir que os comerciantes regularizem suas atividades, promovendo segurança e saúde pública, além de evitar acidentes relacionados ao uso de produtos feitos com pólvora de maneira inadequada.
A operação destaca a importância de adquirir fogos de artifício apenas de fornecedores legalizados, especialmente em épocas de maior consumo, como o período de festas de fim de ano. Produtos irregulares podem representar sérios riscos à segurança dos consumidores e de suas famílias.
As autoridades reforçam a necessidade de denúncias em caso de suspeitas de comércio ilegal, garantindo que ações como a Operação Girândula continuem a proteger a população.
