Política
A Polícia Militar da Bahia (PMBA) ampliou para todo o estado a determinação de desfiliação partidária de policiais militares da ativa, após recomendação feita pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Inicialmente direcionada a 84 PMs lotados na região oeste, identificados como filiados a partidos políticos, a orientação agora passa a valer para toda a corporação.
A recomendação do MPBA foi baseada em dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que apontou a permanência de militares da ativa com filiação partidária — condição considerada incompatível com a Constituição Federal e com o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia. O documento, enviado no último dia 6, citava nominalmente os 84 policiais e foi encaminhado ao Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), à Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado).
Segundo o MPBA, a filiação partidária de policiais militares em exercício fere princípios fundamentais da atividade militar, como hierarquia, disciplina e neutralidade política. O órgão recomendou que os comandos notifiquem os profissionais para que se desliguem de suas agremiações no prazo de 15 dias, sob risco de abertura de procedimento administrativo disciplinar. Também orientou a implementação de rotinas de checagem junto à Justiça Eleitoral e o envio, em até 45 dias, de um relatório detalhado das providências adotadas.
Além de acatar a recomendação, o Comando-Geral da PM determinou que, em todos os pleitos eleitorais, diretores e comandantes acompanhem a atuação de policiais que se candidatem a cargos eletivos, garantindo a regularização funcional ao fim do mandato, para os eleitos, ou após o retorno à atividade, para os não eleitos.
