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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Charles Vilas Boas Prazeres, conhecido por atuar como rifeiro na cidade de São Felipe, no Recôncavo Baiano. Ele foi preso durante a segunda fase da Operação Falsas Promessas, que apura a atuação de uma organização criminosa voltada à prática de rifas ilegais e lavagem de dinheiro.
A decisão foi assinada pela desembargadora plantonista Soraya Moradillo Pinto, que considerou que o pedido não apresentava urgência suficiente para ser analisado fora do expediente forense. A defesa alegava ilegalidade na prisão e omissão da juíza da Comarca de São Felipe em analisar solicitações de relaxamento da prisão e transferência para outro presídio.
Na avaliação da magistrada, o caso não se enquadra nos critérios que justificam a atuação do plantão judiciário, como risco de morte ou perecimento de direito. “A simples condição de o réu estar preso não permite concluir que há um direito em risco de perecimento, independentemente das alegações do impetrante”, destacou Moradillo em sua decisão.
Segundo as investigações, Charles Vilas Boas desempenha papel central na movimentação financeira do grupo investigado. Um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) aponta que contas em seu nome movimentaram mais de R$ 9 milhões entre 2021 e 2024. As transações envolvem familiares e pessoas próximas, o que, para os investigadores, evidencia uma rede estruturada de ocultação de recursos ilícitos.
Apesar de atuar publicamente como “rifeiro”, divulgando sorteios em seu perfil nas redes sociais identificado como “@charlespremiacoes”, Charles é apontado como elo importante no esquema criminoso.
O pedido de habeas corpus foi protocolado às 16h37 do último sábado (12), fora do horário regular do plantão. A solicitação será redistribuída para uma das turmas criminais do TJBA para análise durante o expediente forense.
