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Por Mirian Silva, com informações de Maria Eduarda Moura
A vereadora Aladilce Souza criticou a condução do processo de planejamento urbano da Prefeitura e afirmou que o Conselho da Cidade, órgão de participação social previsto em lei, não foi ouvido na elaboração do projeto que está em debate.
Segundo a parlamentar, a ausência do conselho fere o Estatuto da Cidade e também o próprio Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que preveem a participação popular nas decisões sobre o planejamento da cidade.
“A Prefeitura estava fazendo isso à revelia do Conselho. O Conselho da Cidade é um órgão de controle social, de participação previsto no Estatuto da Cidade, que é lei federal, previsto no próprio PDDU, e a Prefeitura não estava respeitando isso já há algum tempo”, afirmou.
Aladilce também destacou que a Justiça suspendeu o andamento do processo justamente por conta dessas irregularidades e defendeu a necessidade de revisão da conduta do Executivo municipal.
“Esse foi um dos grandes motivos pelos quais a Justiça suspendeu e eu acho muito bom porque é preciso agora que a Prefeitura ajuste a sua conduta, cumpra a lei, escute a sociedade, faça um processo democrático realmente, porque planejamento urbano tem que ser um pacto social.”
A vereadora reforçou ainda que decisões sobre a cidade não podem ser tomadas de forma unilateral.
“Não é possível impor uma visão apenas à cidade, porque a cidade é de todos e todas. Nós queremos construir uma cidade que seja boa para todas as pessoas e só ouvindo todos os segmentos”, disse.
Por fim, Aladilce afirmou esperar que a Prefeitura atenda às determinações judiciais e reestruture o processo de forma mais participativa.
“Espero que a Prefeitura consiga responder o que foi pedido na decisão e a gente possa prosseguir com esse processo depois, mas de uma maneira normal, cumprindo a legalidade, para que a gente tenha realmente um produto que seja bom para todos e todas.”
