Polícia
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde de terça-feira (30), quatro projetos de autoria do Executivo, em uma sessão marcada por acordos entre governo e oposição.
Além das votações dos PL’s, os deputados aprovaram a tramitação em regime de urgência do projeto que cria a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). Como previsto, a bancada da minoria se posicionou contra a medida.
O Projeto de Lei, número 25.968, reestrutura cargos da Secretaria da Segurança Pública (SSP), criando 13 novas funções. A relatoria foi da deputada Fabíola Mansur (PSB). Apesar de não receber alterações, a matéria teve verificação de quórum solicitada pelo líder da oposição, Tiago Correia (PSDB).
Já o PL 25.934 autoriza a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA) a não ajuizar ações de cobrança e a desistir de processos em andamento sem garantia judicial para débitos inferiores a um determinado valor específico. A proposta foi relatada pelo deputado Robinson Almeida (PT).
O Projeto de Lei nº 25.915/2025 altera a denominação da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), que passa a se chamar Companhia Baiana de Produção Mineral. A mudança amplia as funções da empresa, que passa a atuar também no fomento e no desenvolvimento da atividade mineral, além da produção. O relator foi o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT). E o deputado Hilton Coelho (PSOL) registrou voto contrário.
Outro projeto aprovado foi o PL 25.957, que institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, relatado pelo deputado Hilton Coelho, sem apresentação de emendas.
Com as aprovações, a ALBA acelera a agenda de propostas do Executivo, destacando-se a criação da Seponte.
