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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (1º) a transferência do ex-presidente Fernando Collor de Mello para o regime de prisão domiciliar. Collor está preso desde 25 de abril após ser condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema que envolvia desvios na BR Distribuidora.
A decisão leva em consideração o estado de saúde do ex-presidente, que tem 75 anos e enfrenta problemas como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Segundo Moraes, o quadro clínico, a idade avançada e a necessidade de cuidados específicos justificam a concessão da prisão domiciliar por razões humanitárias.
Collor deverá cumprir medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte e limitação das visitas apenas a seus advogados. Além disso, qualquer deslocamento por motivos médicos dependerá de autorização judicial prévia, exceto em situações de urgência, que deverão ser justificadas em até 48 horas.
