Municípios
Deputados da oposição protocolaram nesta quarta-feira (30) um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a atuação de sindicatos suspeitos de participação em fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O foco é apurar os descontos não autorizados de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões entre os anos de 2019 e 2024.
A iniciativa, liderada pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), contou com o apoio de 185 parlamentares de 14 partidos diferentes. O pedido ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta para desarticular o suposto esquema. As investigações apontam que parte dos descontos indevidos teria beneficiado entidades sindicais, com movimentação de cerca de R$ 6,3 bilhões apenas no período apurado.
O escândalo já resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além do afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal em São Paulo. Auditorias conduzidas pela CGU e pelo próprio INSS desde 2023 também haviam identificado irregularidades nas cobranças.
Apesar da urgência alegada por parlamentares, o pedido da CPI ainda precisa ser analisado, já que o Regimento Interno da Câmara permite o funcionamento simultâneo de apenas cinco comissões de inquérito. Atualmente, há 13 solicitações em fila, todas com o número mínimo de assinaturas necessárias — nenhuma, no entanto, está em funcionamento no momento.
