Entretenimento
O Projeto de Lei nº 25.491/2024, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), teve sua tramitação finalmente destravada após nove meses de impasse na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos (PSD), autorizou a publicação da proposta no Diário Oficial do Legislativo, abrindo caminho para que o texto avance no processo legislativo.
A decisão foi divulgada nesta terça-feira (20), por meio de nota do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), um dos parlamentares que acompanha o projeto.
O projeto de Lei busca corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos e garantir a valorização da categoria por meio de uma nova estrutura de progressão funcional e remuneração. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) reforça a convocação da categoria para manter a mobilização e a greve em curso.
A entidade pressiona por uma votação célere e consensual entre os líderes partidários, o que permitiria a quebra de formalidades e a votação direta em plenário. Caso não haja acordo, o texto seguirá o rito tradicional, passando por comissões antes de ser apreciado em definitivo.
O Sinpojud também afirmou que acompanha atentamente todas as etapas da tramitação e reitera a defesa da aprovação do projeto sem alterações.
