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Em uma sessão marcada por homenagens e avanços legislativos, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promulgou dez novas leis e sete resoluções. A presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, liderou os trabalhos durante a sessão plenária desta quarta-feira (20).
O direito de toda mulher dispor de acompanhante em consultas e exames, sendo obrigatório quando houver sedação foi proposto pelo deputado estadual Angelo Almeida (PSB) e foi promulgado sob o número 14.906. Uma das leis é a 14.903 que obriga os recintos fechados a terem placas em local visível com a lotação máxima do ambiente, visando mais segurança e transparência ao público, essa foi uma iniciativa do deputado Alex da Piatã (PSD).
Entre os destaques, está a promulgação do Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, que formaliza diretrizes de respeito, equidade e proteção às servidoras públicas e legisladoras. Tem também a política de convivência harmônica entre veículos automotores e ferroviários, proposta por Ludmilla Fiscina (PV), que foi transformada na Lei 14.905.
A nova instituição de ensino integral de Mata de São João será batizada de Antônio Ramayana Tapioca Pombo, por força da Lei 14.907, que se originou da iniciativa de Ivana Bastos (PSD). A Associação dos Produtores de Leite do Sudoeste da Bahia, de Vitória da Conquista, apresentada por Vitor Azevedo (PL), teve a utilidade pública reconhecida pela Lei 14.908. O mesmo ocorreu com a Lei 14.909, que beneficiou o Centro Espírita Alvorada Nova, de Ipiaú, apresentado por Sandro Régis (UB).
A Lei 14.910 reconhece o caráter de utilidade pública da Associação Comunitária da Grota da Fazendinha e Adjacências, de Jacobina, por indicação de Radiovaldo Costa (PT). Já a Lei 14.911 reconhece a Associação dos Produtores Rurais de Vereda, Povoado de Lagoa D´Anta e Seus Familiares (APRPLD), de Vitória da Conquista, por iniciativa de Zé Raimundo (PT).
A sessão também homenageou personalidades da cultura baiana. A homenagem de Olívia Santana (PCdoB) a Alaíde do Feijão se tornou a Lei14.904, a qual dá o nome da famosa quituteira ao Restaurante Popular da Liberdade.
Além das leis, a Assembleia aprovou resoluções que concedem a Comenda 2 de Julho a personalidades que contribuem para a história e o desenvolvimento da Bahia. Antes das promulgações das leis, a Assembleia aprovou, por unanimidade, nove projetos de lei de parlamentares. O processo de votação ocorreu pelo acordo de dispensa de formalidades regimentais assinado entre o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e o líder da oposição, deputado Tiago Correia.
Após promulgação, recebem o Título de Cidadão Baiano o ministro do STF Flávio Dino e Sérgio Hermes Martello Bacci. Também será concedida a Comenda 2 de Julho a Jéssica Smetak, por iniciativa de Jurailton Santos (Republicanos); Wilson Paes Cardoso, por Penalva (PDT); Ana Olímpia Hora Medrado, por Paulo Câmara (PSDB); Raian Santana de Jesus Sátiro, por Kátia Oliveira (MDB); e Sosthenes Tavares de Macêdo Almeida, por Tiago Correia (PSDB).
