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Um parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) recomendou a reprovação das contas do Consórcio Nordeste referentes ao exercício de 2020, período em que o colegiado era presidido pelo então governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
De acordo com a reportagem da Folha de S.Paulo, os auditores apontaram “erros administrativos grosseiros” na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19. O parecer analisa a aquisição de ventiladores pulmonares da empresa Hempcare Pharma Representações, que recebeu R$ 48,7 milhões de forma antecipada por equipamentos que nunca foram entregues.
Ainda segundo o relatório, a contratação ocorreu sem a verificação adequada das condições da empresa, que, conforme a auditoria, possuía baixo capital social, não tinha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar equipamentos médicos e foi contratada mesmo após alertas sobre os riscos da operação.
Além de Rui Costa, o parecer também responsabiliza o então secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. Caso a recomendação seja acolhida ao final do processo, ambos poderão ser responsabilizados pelo ressarcimento dos recursos aos cofres públicos.
O parecer técnico ainda será analisado pelo plenário do TCE-BA. Em caso de rejeição das contas pelos conselheiros, a decisão final caberá à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A reportagem entrou em contato com a assessoria do ministro Rui Costa e aguarda posicionamento. O espaço permanece aberto para manifestação.
