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A Justiça determinou, no último dia 10, o bloqueio de bens do ex-prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, no valor de até R$ 12,7 milhões. A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), apresentado em ação civil pública.
Segundo o MPBA, investigações apontaram que o ex-gestor teria deixado de repassar contribuições previdenciárias ao Instituto Municipal de Previdência Social (Imupre). Ele também teria firmado sucessivos parcelamentos e refinanciamentos da dívida previdenciária do município.
De acordo com o Ministério Público, a conduta teria causado prejuízos aos cofres públicos e comprometido o equilíbrio financeiro do regime próprio de previdência dos servidores municipais.
O valor de R$ 12.726.741,16 corresponde à estimativa do dano apresentada no processo. A indisponibilidade foi determinada para garantir eventual ressarcimento caso as irregularidades sejam confirmadas ao final da ação.
A decisão prevê a restrição de veículos, imóveis, ações e quotas societárias que estejam em nome do ex-prefeito. O bloqueio de valores em contas bancárias só poderá ocorrer caso os demais bens localizados não sejam suficientes para atingir o montante determinado pela Justiça.
