Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo durante o cumprimento da prisão domiciliar.
A restrição foi determinada na semana passada, após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Bolsonaro está proibido de fazer publicações em plataformas digitais, inclusive por intermédio de terceiros, uma das condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar.
No recurso, a defesa sustenta que Flávio Bolsonaro também atua como advogado do ex-presidente e, por isso, tem direito de manter contato com o cliente.
“Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte”, afirma a defesa.
Ao proibir a visita, Alexandre de Moraes entendeu que Bolsonaro descumpriu uma das regras da prisão domiciliar ao permitir a divulgação da carta por meio de terceiros.
Os advogados do ex-presidente, no entanto, alegam que Bolsonaro não tinha conhecimento de que o documento seria publicado nas redes sociais e que não houve qualquer orientação ou combinação prévia para a divulgação.
Condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista, Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar humanitária após uma cirurgia. Segundo a defesa, ele também se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Pelas regras estabelecidas pelo STF, todas as visitas ao ex-presidente durante o cumprimento da pena precisam de autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
