Câmara aprova aumento de 18 deputados e eleva custo anual em R$ 65 milhões

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que aumenta o número de parlamentares de 513 para 531, um aumento de 18 cadeiras, essa medida implicará um custo anual de R$ 64,6 milhões. A proposta, que recebeu 270 votos favoráveis contra 207, ainda precisa ser aprovada pelo Senado até 30 de junho, prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto, relatado pelo deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), busca atender à exigência do STF para que a distribuição de cadeiras entre os estados seja atualizada com base no Censo de 2022, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo Feliciano, o valor será absorvido pelo orçamento atual da Câmara, “sem custo adicional” para a União.

O projeto precisou ser repensado, pois inicialmente estados perderiam vagas, como o Rio de Janeiro (4), Bahia (2), Piauí (2), Rio Grande do Sul (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1). A Constituição determina que o número de deputados federais por estado deve respeitar a proporção populacional, com um mínimo de 8 e máximo de 70 representantes por unidade da federação. No entanto, esse critério não era atualizado desde 1993, ignorando os dados dos Censos de 2000 e 2010 e por isso essa votação de caráter urgente.

O aumento do total de cadeiras deve valer a partir da legislatura eleita em 2026. Ao todo, nove estados ganham assentos, veja quais:

• Pará (4);
• Santa Catarina (4);
• Amazonas (2);
• Mato Grosso (2);
• Rio Grande do Norte (2);
• Goiás (1);
• Ceará (1);
• Paraná (1);
• Minas Gerais (1).

A intenção é evitar que estados com crescimento populacional recente, como Santa Catarina, fiquem subrepresentados, enquanto outros com população menor mantenham mais deputados, como ocorre atualmente com o Maranhão.

A votação foi acelerada após aprovação do regime de urgência, dispensando a análise nas comissões. Oposição, minoria e a federação PSOL-Rede se manifestaram contra o texto, enquanto a maioria dos partidos liberou os deputados para votarem conforme decisão individual.

Com a proposta agora nas mãos do Senado, a expectativa é de que a Casa cumpra o prazo estipulado para evitar que o tema seja resolvido diretamente pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), como prevê o STF.