Municípios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto segue agora para análise do Senado.
A medida precisa ser aprovada pelos senadores até 8 de setembro, quando perderá a validade. A proposta foi aprovada na quarta-feira (2) pela comissão mista responsável pela análise da MP.
O texto também estabelece mecanismos para acompanhar os efeitos econômicos da mudança e permite ao Ministério da Fazenda ajustar as alíquotas para remessas de valores superiores. A votação ocorre após negociações entre o governo federal e o Congresso.