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Na quinta-feira (12) a Câmara dos Deputados aprovou o PL 3976/20, que cria um cadastro público com dados de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além da emenda que determina a castração química de pessoas condenadas por pedofilia.
A inclusão da emenda foi aprovada por 267 votos a 85. O governo orientou contra a proposta. Partidos, como PL e Novo, e Minoria orientaram a favor. O Projeto de Lei segue para análise do Senado Federal que pode, ou não, modificar o texto recebido da Câmara.
O texto prevê que a castração seja realizada através de medicamentos que inibem a libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde e observando as contraindicações médicas.
No cadastro, serão disponibilizadas informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
