Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil.
O texto também prevê redução parcial do imposto para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350. De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.
Um estudo do Dieese estima que a medida pode dobrar o número de trabalhadores isentos, de 10 milhões para 20 milhões. A redução parcial do imposto deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, a isenção vale para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês). A deputada Jack Rocha (PT-ES) defendeu a medida como uma ação de justiça social para os trabalhadores. “O verdadeiro investimento no Brasil é aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou na tribuna.
Repercussão
O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), elogiou a votação e pediu que divergências políticas sejam deixadas de lado em favor de medidas que beneficiem a população. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), classificou a iniciativa como “uma correção histórica” da tabela do IR, que não era atualizada há anos.
A oposição também votou favoravelmente, como explicou o líder do PL, Cabo Gilberto Silva (PB). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da pauta e disse que definirá a data para votação do mérito do projeto. Após aprovação na Câmara, o PL seguirá para o Senado.
A alíquota extra de 10% será aplicada a quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. O projeto mantém a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções para governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários.
A proposta também prevê mecanismos de compensação para possíveis perdas de arrecadação de estados, municípios e do Distrito Federal. Entre 2026 e 2028, o governo estima arrecadar cerca de R$ 12,27 bilhões em superávit, que poderá ser usado para compensar eventuais perdas decorrentes da redução do IR sobre os rendimentos de servidores públicos.
