Política
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, apresentada pelo governo como resposta aos desafios da segurança pública, deve ter seu relatório apresentado a líderes partidários nesta semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nas redes sociais que o relator, Mendonça Filho (União-PE), entregará o parecer na terça-feira (2).
No mesmo dia, está prevista uma reunião de líderes para discutir a pauta da semana. Segundo Motta, a expectativa é que o parecer seja votado na comissão especial na quinta-feira (4). Ele também defende que a PEC seja apreciada pelo plenário ainda este ano.
A proposta enfrenta resistências no Parlamento e entre governadores. O principal ponto de discordância é o dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal.
Ao mesmo tempo, especialistas consideram a PEC insuficiente, apesar de reconhecerem que a iniciativa representa um primeiro passo para mudanças estruturais na área. O texto prevê que a União seja responsável pela política nacional de segurança pública, definida com base em diretrizes obrigatórias aos entes federados, após consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
