Brasil
Na última semana de abril, a Câmara dos Deputados deve concentrar seus esforços em três projetos de lei que tratam de temas sociais e ambientais. Com sessões plenárias agendadas de segunda-feira (28) a quarta-feira (30), devido ao feriado de 1º de maio, as votações devem movimentar a Casa.
Um dos projetos previstos é o PL 3469/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que reúne cinco medidas provisórias relacionadas ao combate a incêndios e à reconstrução de áreas afetadas por eventos climáticos. O parecer do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), propõe alterações na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, garantindo que a vegetação nativa — primária ou secundária — mantenha seu grau original de proteção mesmo após incêndios ou degradações não autorizadas.
A oposição, no entanto, apresentou um destaque para tentar suprimir esse ponto específico do projeto.
Prevenção da violência nas escolas
Também está na pauta o PL 5669/23, apresentado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros parlamentares, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). O programa será articulado entre União, estados e municípios, com prioridade para escolas públicas da educação básica.
A proposta prevê planos de ação baseados em protocolos nacionais para avaliação de fatores de risco e de proteção, integrando políticas de proteção à criança, ao adolescente e de direitos humanos.
Uso consciente de tecnologia digital
Outro tema que pode avançar é o PL 3224/24, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que institui uma campanha nacional de conscientização sobre o uso responsável de tecnologia digital, jogos eletrônicos e redes sociais.
Relatado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), o texto prevê que a campanha aconteça todo mês de abril, promovendo ações em instituições de ensino, saúde, comunicação e proteção à criança e ao adolescente. O objetivo é alertar sobre o uso moderado da tecnologia e os riscos do consumo excessivo para a saúde física, mental e emocional.
