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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o colegiado para a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de redução da jornada de trabalho no país e extingue a escala 6×1.
A frente da comissão estará o deputado federal Alencar Santana (PT-SP). Ele foi eleito com 28 votos favoráveis e três brancos. Já relatoria da comissão ficará sob responsabilidade do deputado baiano, Leonardo Prates (Republicanos-BA).
O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.
A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovados na comissão especial, os projetos irão depois para votação no plenário.
