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A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (6) a comissão especial responsável por analisar o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil (PL 1.087/25). O colegiado também discutirá a progressividade do tributo para quem ganha até R$ 7 mil por mês.
Com a retirada do regime de urgência por parte do governo federal, o projeto passa a tramitar em caráter de prioridade, com prazo inicial de análise de 10 sessões do plenário, podendo ser estendido.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi eleito presidente da comissão com 24 votos, e o relator será o deputado Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara. Lira afirmou que pretende concluir o relatório ainda no primeiro semestre, idealmente com consenso prévio junto ao Senado.
“A nossa vontade é entregar, ainda no primeiro semestre, um projeto enxuto, correto, se possível já negociado ao longo do tempo com o relator no Senado”, declarou.
A proposta prevê, em contrapartida, aumento da alíquota para os contribuintes com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil. Para quem ganha R$ 100 mil ou mais por mês, será aplicada uma alíquota mínima de 10%. Hoje, aproximadamente 141 mil pessoas com essa faixa de renda pagam uma alíquota efetiva de apenas 2%.
Rubens Pereira Júnior destacou que a construção do texto será guiada por dados técnicos e transparência. “Não podemos correr o risco de imprecisões. É um projeto que tem um grandioso impacto social”, afirmou.
Lira também reforçou a necessidade de alinhamento entre o projeto e a Medida Provisória (MP) 1.294/25, enviada pelo governo em abril, que eleva a faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.
“É necessário e fundamental que haja um alinhamento para que uma medida não interfira no progresso da outra”, alertou o relator, que pretende ouvir em audiência pública o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
As reuniões da comissão ocorrerão preferencialmente às terças-feiras pela manhã, com previsão de encontros itinerantes nos estados para ampliar a participação e o diálogo sobre a proposta.
