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A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o projeto que institui a Estratégia Nacional de Saúde. A proposta, prevista no Projeto de Lei 2583/20, tem como objetivo fomentar parcerias com empresas para o desenvolvimento de insumos e dispositivos médico-hospitalares destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e outros parlamentares, está entre as prioridades do governo.
O substitutivo do relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), prevê a criação das Empresas Estratégicas de Saúde (EES), que terão prioridade em licitações públicas se seus preços forem até 20% superiores ao valor apresentado pela concorrência. Além disso, poderão participar de processos exclusivos para fornecer ou desenvolver produtos estratégicos para o SUS por meio de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).
Crimes ambientais
Outro tema que pode ser analisado é o Projeto de Lei 3339/24, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que endurece penas para crimes ambientais e impede que responsáveis por queimadas irregulares possam firmar contratos com o poder público ou receber benefícios financeiros do governo por um período de cinco anos.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), propôs ainda que, ao definir a condenação, o juiz considere os impactos climáticos e econômicos do crime, além dos danos ambientais. A proposta inclui como agravante a interrupção de serviços públicos essenciais, como estradas e aeroportos afetados por queimadas.
A pauta da semana também inclui o Projeto de Lei 3821/24, da deputada Amanda Gentil (PP-MA), que criminaliza a manipulação, produção ou divulgação de imagens falsas de nudez ou atos sexuais geradas por inteligência artificial. A pena prevista é de reclusão de 2 a 6 anos e multa, podendo ser aumentada em até metade do tempo caso a vítima seja mulher.
Outro projeto em análise é o PL 3987/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que proíbe o penhor de bens indispensáveis à dignidade de pessoas com deficiência. O texto, já aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), modifica o Código de Processo Civil para assegurar a proteção de veículos, equipamentos e outros itens essenciais, mesmo quando registrados em nome do responsável legal ou de um membro da família.
As votações estão previstas para iniciar nesta terça-feira (18) no plenário da Câmara dos Deputados.
