Polícia
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição na Câmara, solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar os contratos firmados pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. O parlamentar direciona o foco especialmente para a compra de ventiladores pulmonares realizada com recursos públicos pelo governo da Bahia, na época sob gestão de Rui Costa (PT), e que, segundo ele, “nunca foram entregues”.
O pedido de CPI já foi protocolado e, se aprovado, contará com 26 membros titulares e 26 suplentes, com um prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos. A Câmara dos Deputados será responsável pelos custos da investigação.
Capitão Alden aponta indícios de irregularidades graves em requerimento, como pagamentos antecipados por equipamentos que não chegaram ao destino e contratos com empresas cujos produtos não possuíam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Foram feitas aquisições que causaram prejuízo aos cofres públicos, já que os bens não foram entregues mesmo após o pagamento pelo Poder Público. Além disso, há indícios de que alguns contratos do Consórcio Nordeste envolviam equipamentos médicos sem registro na Anvisa, ou seja, contrariamente à legislação”, destacou o deputado.
Para o dpeutado, a criação da CPI é uma medida necessária para garantir transparência e responsabilização na aplicação dos recursos públicos. Ele afirma que é papel do Legislativo apurar os fatos e proteger o interesse da população.
Apesar das acusações, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou recentemente um processo contra o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, relacionado à mesma compra de 300 respiradores, feita em 2020 por R$ 48,7 milhões. A decisão foi tomada por 5 votos a 2, encerrando o caso no tribunal, mas o deputado insiste que “a sociedade merece uma resposta completa”.
Os ministros Walton Alencar, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia seguiram o voto de Bruno Dantas, contra os votos a favor do ministro do TCU, Jorge Oliveira, que relatou o processo, e também de Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus.
