A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli protocolou, nesta segunda-feira (21), um pedido de habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ela possa retornar ao Brasil durante o período eleitoral de 2026 sem ser presa. A informação foi divulgada nesta terça-feira (22).
O pedido foi apresentado pelos advogados Eduardo Mauricio, Pieremilio Sammarco e Alessandro A. Segundo a defesa, o objetivo é garantir que Zambelli possa entrar no país para exercer pessoalmente o direito de voto. A medida também permitiria que ela acompanhasse a campanha da mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, candidata a deputada federal por São Paulo.
Os advogados alegam que existe risco de prisão caso a ex-deputada retorne ao território brasileiro, em razão de ordens de prisão relacionadas às condenações impostas nas Ações Penais nº 2.428/DF e 2.415/SP.
Além do salvo-conduto, a defesa solicita a suspensão dos atos de execução das condenações até o julgamento da PET 16.662/DF. O processo envolve mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes e questionamentos apresentados pela defesa sobre a atuação do magistrado.
Os advogados também apontam como fatos supervenientes uma decisão da Suprema Corte italiana relacionada ao processo de extradição de Zambelli e procedimentos em tramitação no STF envolvendo o caso Banco Master.
“A própria petição ressalva que a PET 16.662/DF não produziu conclusão sobre eventual responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes e que a investigação ainda está em andamento”, concluiu a defesa.