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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a análise das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala 6×1, após pedido de vista coletiva. O modelo prevê apenas um dia de folga semanal ao trabalhador.
O debate chegou a ser iniciado, mas foi interrompido após solicitação dos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF). O pedido de vista permite mais tempo para avaliação das propostas pelos parlamentares.
Duas PECs estão em análise. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem corte salarial. A segunda, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere a adoção da escala 4×3, com três dias de folga por semana. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável a ambas.
Em seu voto, Azi destacou que a redução da jornada pode contribuir para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, além de equilibrar a vida profissional e pessoal. Ele também apontou impactos negativos de jornadas extensas, sobretudo entre mulheres, jovens e pessoas de baixa renda, e citou experiências internacionais como referência.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, caso as PECs avancem na CCJ, será criada uma comissão especial para aprofundar o debate antes da votação em plenário. Na CCJ, os deputados analisam apenas a constitucionalidade das propostas, sem discutir o mérito.
Azi sugeriu que eventuais impactos econômicos sejam debatidos na comissão especial, incluindo alternativas como compensações fiscais e redução de tributos sobre a folha de pagamento.
A sessão contou com a presença de representantes de movimentos sociais, que reagiram com vaias ao pedido de vista. A deputada Erika Hilton criticou a decisão, afirmando que o país já está preparado para discutir o tema.
A redução da jornada de trabalho é considerada estratégica pelo governo federal, que defende o avanço das propostas no Congresso. O tema ganhou força em 2025, foi aprovado na Comissão de Trabalho e chegou à CCJ em fevereiro de 2026.
Diante da lentidão na tramitação, o governo encaminhou um projeto de lei propondo o fim da escala 6×1 e a adoção do modelo 5×2, com jornada de 40 horas semanais. A proposta é considerada mais moderada em relação às PECs.
A iniciativa foi discutida após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Motta. O presidente da Câmara, no entanto, defende que a mudança ocorra por meio de PEC, cuja aprovação não depende de sanção presidencial.
