Política
Por Maria Eduarda Moura
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou, nesta quarta-feira (3), a votação do substitutivo do PL Antifacção, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Um pedido de vista transferiu a análise para 10 de dezembro. Como o texto foi alterado, caso seja aprovado, retornará à Câmara.
Diferentemente da Câmara, governo e oposição elogiaram o parecer de Vieira, que inclui a criação da Cide-bets, imposto que deve financiar ações de combate ao crime organizado com arrecadação estimada em R$ 30 bilhões anuais. O relator afirmou que o debate não pode se limitar a disputas políticas e defendeu que o enfrentamento às facções alcance “o andar de cima”.
O pedido de vista foi feito por Marco Rogério (PL-RO), que alegou necessidade de mais tempo para analisar o tema.
O substitutivo elimina a proposta da Câmara de criar o tipo penal de “organizações criminosas ultraviolentas”, criticado por especialistas e pelo governo por sua imprecisão. O novo texto mantém a tipificação de facção criminosa na Lei de Organizações Criminosas, caracterizando grupos que exercem controle territorial por meio de violência e coação.
A pena prevista para integrantes de facções vai de 15 a 30 anos, inferior ao limite de 40 anos proposto pela Câmara. Segundo Vieira, o ajuste mantém rigor punitivo, já que a soma de crimes pode chegar a 120 anos de prisão, com até 85% da pena cumprida em regime fechado para lideranças.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, elogiou o parecer por reduzir confusões jurídicas que poderiam beneficiar criminosos. Angelo Coronel (PSD-BA) criticou a tributação sobre empresas de apostas, mas ouviu de Vieira que a Cide-bets será cobrada sobre o valor apostado, preservando a lucratividade do setor.
