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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3), por 37 votos a 28, o projeto que revoga a Lei de Alienação Parental, legislação criticada por movimentos de defesa de mulheres e crianças, e que agora segue para o Senado caso não haja recurso.
A Lei 12.318/2010 define alienação parental como a manipulação psicológica de crianças ou adolescentes por um dos responsáveis, com o objetivo de prejudicar o vínculo com o outro genitor. No entanto, entidades e especialistas vinham pedindo sua anulação ao alegar que a norma tem sido usada para afastar mães dos filhos e proteger abusadores.
No parecer aprovado, a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirmou que, após 12 anos de vigência, a lei “não apenas não gerou os efeitos desejados”, como passou a produzir “problemas ainda mais graves que aqueles que pretendia mitigar”. Ela sustenta que a legislação tem sido instrumentalizada por acusados de maus-tratos e violência para retaliar denúncias apresentadas por mães.
A deputada citou ainda manifestações de peritos e especialistas das Nações Unidas que recomendam a revogação da lei. Segundo estimativas mencionadas no relatório, cerca de 70% dos casos classificados como alienação parental envolvem pais denunciados por violência doméstica ou abuso sexual contra mulheres e crianças.
Carneiro também destacou exemplos que, segundo ela, ilustram o impacto da lei sobre vítimas, como o caso de um menino de oito anos que tentou suicídio após sucessivos abusos. “A mãe se sente silenciada porque contra ela há uma ação de alienação parental”, afirmou.
O debate na CCJ se estendeu por mais de três horas. Parlamentares do Partido Liberal e da oposição defenderam a manutenção da lei, alegando que ela cumpre papel de proteção. Para eles, o ideal seria uma revisão das regras. “Nós devemos reformular essa lei, aprimorá-la e não revogá-la simplesmente, colocando um limbo no ordenamento jurídico”, argumentou um dos deputados contrários à revogação.
