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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central (BC). A matéria segue agora para votação no plenário da Casa.
O texto permite que o BC tenha controle sobre o próprio orçamento e utilize receitas próprias para custear suas atividades. A proposta também define a instituição como uma entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
O parecer do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), estabelece ainda que o Banco Central não ficará vinculado a ministérios ou outros órgãos da administração pública. O orçamento da instituição deverá ser aprovado e executado por ato próprio, após análise do Conselho Monetário Nacional e apreciação do Senado.
Durante a tramitação, o governo federal apresentou sugestões de alteração por meio dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Uma emenda do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que pedia mais tempo para negociações antes da votação em plenário, foi rejeitada pelo relator.
A PEC também inclui a competência exclusiva do Banco Central para regular e operar o Pix, com o objetivo de assegurar a gratuidade para pessoas físicas e reforçar os mecanismos de segurança e combate a fraudes.
Defendida pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a proposta enfrenta resistência do governo desde que foi apresentada, em 2023. O principal ponto de divergência é o controle do orçamento da autoridade monetária.
