Brasil
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em parcerias entre o governo federal e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com indícios de desvios de recursos e falhas em processos. Um relatório do órgão revelou que, entre 2017 e 2022, foram transferidos R$ 13,34 bilhões em cerca de 11 mil contratos, muitos dos quais apresentaram problemas como a contratação de parentes de parlamentares e a ausência de chamamentos públicos.
Foram localizadas 130 parcerias com entidades ligadas a familiares de políticos ou servidores públicos, totalizando R$ 73,7 milhões, sendo R$ 18,5 milhões destinados a parentes de até segundo grau, o que é proibido por lei. Além disso, foram identificados 984 casos de favorecimento, como contratações de empresas pertencentes a dirigentes das OSCs ou seus familiares, que somaram R$ 36,7 milhões e R$ 30 milhões, respectivamente.
O relatório também apontou falhas graves em processos seletivos, com 1.140 gestores contratados sem concorrência, movimentando R$ 32,4 milhões. Outro dado alarmante é que 96,5% das parcerias ocorreram sem chamamento público. Embora não seja obrigatório para todos os contratos, a CGU destaca que o chamamento público assegura a escolha de organizações qualificadas e garante princípios como impessoalidade e moralidade.
Além disso, o levantamento revelou que 35,7% das OSCs analisadas não possuíam funcionários, mas receberam juntas R$ 900,3 milhões. A CGU também constatou a falta de relatórios e monitoramento nas parcerias: 32 não tinham relatórios de acompanhamento, 44 não apresentavam pesquisas de satisfação e 43 não possuíam registros de visitas fiscais.
