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A proposta de lei 4742/24, apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), prevê tornar crime o uso de celulares, câmeras ou outros dispositivos que possam comprometer a privacidade do voto durante o processo eleitoral. A presença desses equipamentos na cabine de votação, mesmo desligados, poderá resultar em pena de detenção de 1 a 3 anos, além de multa entre R$ 500 e R$ 1.000.
Caso haja quebra do sigilo do voto, a punição será de 2 a 5 anos de reclusão. A mesma pena será aplicada a quem divulgar informações confidenciais sobre o voto. A proposta altera a Lei das Eleições e o Código Eleitoral e está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, celulares e dispositivos semelhantes devem ser desligados e mantidos em local visível para mesários e eleitores. Quem se recusar a entregar o aparelho será impedido de votar.
A proposta também revoga o crime de quebra de sigilo do voto previsto atualmente no Código Eleitoral, cuja pena máxima é de 2 anos de reclusão.
De acordo com Dani Cunha, apesar da proibição estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2024, muitos eleitores continuaram levando celulares à cabine. A deputada afirma que o objetivo é endurecer as punições para quem desrespeitar as regras.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, em seguida, encaminhado ao Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
