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A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para discutir a redução da jornada de trabalho realiza nesta quarta-feira (29) a primeira reunião para iniciar a análise das propostas em tramitação sobre o tema. O grupo terá como relator o deputado federal baiano Leo Prates.
A escolha do parlamentar foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que o designou para relatar os projetos que tratam de mudanças na carga horária semanal e no modelo de escala de trabalho, incluindo o atual sistema 6×1.
Criada na última sexta-feira (24), a comissão especial será composta por 38 deputados titulares e 38 suplentes e terá a presidência do deputado Alencar Santana. A expectativa é que, a partir do encontro desta quarta, o colegiado avance nas discussões sobre possíveis mudanças na legislação trabalhista.
Entre as propostas que devem entrar em debate estão a PEC 8/25, que sugere a adoção da escala 4×3, com 36 horas semanais e três dias de descanso, e a PEC 221/19, que prevê a redução gradual da jornada para 36 horas por semana. As matérias foram apresentadas pelos deputados Erika Hilton e Reginaldo Lopes.
No debate sobre o tema, Leo Prates tem defendido que a redução da jornada também está relacionada à produtividade e à saúde mental dos trabalhadores. No último dia 15, em relatório apresentado na Câmara, o parlamentar destacou que estimativas da Organização Mundial da Saúde indicam que cerca de 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos todos os anos no mundo devido à depressão e à ansiedade, gerando um custo aproximado de US$ 1 trilhão em perda de produtividade.
O relatório também aponta que faltas e afastamentos impactam não apenas a renda das famílias, mas também geram efeitos mais amplos na economia, como perda de mão de obra qualificada e redução da arrecadação tributária. No Brasil, mais de 470 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais foram registrados em um único ano, o maior número em pelo menos uma década.
Para o deputado, a proposta busca equilibrar qualidade de vida e eficiência no mercado de trabalho. “Estou satisfeito com o resultado do relatório, pois foi um trabalho coletivo de amplo debate entre as categorias, com um consenso que traz modernidade ao mercado de trabalho e à qualidade de vida dos trabalhadores. Um parecer equilibrado que busca ganhos de eficiência e produtividade”, afirmou.
O presidente da Comissão de Trabalho, Max Lemos, também defendeu a continuidade da tramitação do PL 67/2025, ressaltando que o texto já passou por amplo processo de negociação e atende demandas apresentadas por diferentes categorias profissionais.
