Política
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza, nesta quarta-feira (8), uma reunião extraordinária para analisar o caso do deputado Binho Galinha (PRD), preso na última sexta-feira (3).
O encontro foi convocado pelo presidente da comissão, deputado Robinson Almeida (PT), e acontece às 10h, na sala das comissões. Segundo o parlamentar, a reunião tem como objetivo avaliar o expediente encaminhado pela presidência da Casa sobre a decisão judicial que resultou na prisão do parlamentar.
De acordo com o regimento interno da ALBA, a comissão tem até 72 horas para emitir parecer sobre o caso e garantir o direito de defesa do deputado. “O colegiado vai cumprir o que determina o regimento, assegurando o devido processo legal e o amplo direito de defesa”, afirmou Robinson.
Após a análise e emissão do parecer, o processo será encaminhado à Presidência da Assembleia. Em seguida, o caso deve ser submetido a uma votação secreta no plenário, onde os deputados decidirão se mantêm ou não a prisão do parlamentar.
