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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que inclui a prática de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher entre os motivos que podem levar à demissão por justa causa do trabalhador.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 770/21, de autoria da ex-deputada Professora Rosa Neide (MT), apresentado pelo relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). A nova redação limita a aplicação da punição aos casos em que o agressor trabalhe no mesmo local da vítima ou mantenha contato com ela em razão da atividade profissional, mesmo que a agressão tenha ocorrido fora do ambiente de trabalho.
Para Monteiro, a medida amplia a proteção às trabalhadoras e contribui para a prevenção da revitimização. Segundo ele, a proposta reforça o dever constitucional de garantir um ambiente laboral seguro, saudável e livre de violência.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
