Política
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria medidas de apoio e valorização para o trabalho das mulheres rendeiras, artesãs que produzem rendas manuais, como as feitas com bilros, em comunidades do litoral e do interior do país.
O texto aprovado é um substitutivo ao PL 6249/2019, apresentado pela relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O parecer retira a proposta de isenção de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) originalmente prevista, para adequação à legislação fiscal, que exige fonte de compensação para renúncias tributárias e estimativas de impacto orçamentário.
Apesar disso, diversas medidas de apoio foram mantidas, entre elas:
- Assistência técnica às artesãs por parte dos governos;
- Campanhas de valorização da renda artesanal e estímulo à comercialização das peças;
- Isenção de taxas ou tarifas para participação das rendeiras em feiras, exposições e eventos promovidos pelo poder público;
- Incentivo à mobilidade: pelo menos uma vez ao ano, as prefeituras deverão apoiar as associações para que possam levar seus produtos a outros municípios e estados;
- Financiamento de sedes para associações de rendeiras, que também funcionarão como espaços de formação para novas profissionais da área.
A proposta é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e da ex-deputada Rosa Neide (PT-MT). A relatora classificou o projeto como uma iniciativa para preservar uma expressiva manifestação cultural brasileira, além de ampliar as oportunidades para mulheres artesãs em regiões vulneráveis.
O projeto ainda passará por análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, poderá seguir diretamente ao Senado Federal, salvo recurso para votação no plenário da Câmara.
