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Deputados e senadores aprovaram, nesta quinta-feira (27), dois Projetos de Lei do Congresso Nacional enviados pelo Executivo. O PLN 14/2025 libera R$ 42,2 bilhões em crédito suplementar para a Seguridade Social e para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Segundo o governo, o valor é essencial para cobrir despesas de 2025 com benefícios previdenciários e o Bolsa Família. Do total, 52% serão destinados à Seguridade Social e 47% à assistência social.
Na mesma sessão, o Congresso também aprovou o PLN 31/2025, que cria 8,6 mil novos cargos efetivos no Ministério da Educação e ajusta salários e funções comissionadas para as forças de segurança do Distrito Federal e para o STJ.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) celebrou a medida, afirmando que ela garante recursos para cumprir acordos com Polícia Militar, Bombeiros e Polícia Civil do DF.
Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a proposta por permitir que recursos de operações de crédito para suplementar o Bolsa Família e a Previdência sejam incorporados ao orçamento por decreto presidencial. Para ele, a medida aumenta a dívida pública e concede ao Executivo “um cheque em branco” sem a devida fiscalização do Legislativo.
