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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta (27), 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental, apelidado por críticos de “PL da Devastação”. A oposição ainda rejeitou 28 destaques apresentados por PT e PSOL para tentar manter parte dos vetos.
O governo, porém, conseguiu adiar a análise de sete vetos relacionados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), modelo simplificado previsto no texto. Ao barrar a proposta, o Executivo editou a MP 1308, que mantém o instrumento, mas substitui a fase única por equipes exclusivas para acelerar obras estratégicas sem alterar as etapas atuais do licenciamento. A MP precisa ser votada até 5 de dezembro.
Com a derrubada dos vetos, volta a valer a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite autolicenciamento para obras de porte médio sem estudos ambientais.
Também retorna a transferência de parâmetros do licenciamento da União para estados e DF, a redução de atribuições de órgãos como o Conama e a limitação da consulta a povos indígenas e quilombolas.
O Congresso também retirou a Mata Atlântica do regime especial de proteção, facilitando o desmatamento do bioma, que conserva apenas 24% da vegetação original.
Para o Observatório do Clima, a decisão é “o maior retrocesso ambiental da história”, ainda mais após a COP30, realizada em Belém.
Após críticas de aliados do governo, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, defendeu a votação afirmando que regiões aguardam a conclusão do debate para destravar grandes projetos. Parlamentares governistas, como o deputado Nilto Tatto (PT-SP), reagiram dizendo que a pauta atende a interesses privados contrários à proteção ambiental.
A oposição, representada por nomes como José Vitor (PL-MG) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que o projeto preserva o meio ambiente e elimina entraves para obras e para o agronegócio.
Já Túlio Gadêlha (Rede-PE) argumentou que atrasos no licenciamento resultam do desmonte dos órgãos ambientais e criticou a transformação de órgãos como Ibama e Funai em meros observadores nos processos.
