Esporte
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realiza nesta segunda-feira (7) duas reuniões importantes para o debate sobre o futuro da comunicação digital no Brasil. Os encontros ocorrem no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
Pela manhã, a partir das 9h30, acontece uma audiência pública interativa para discutir a regulação das redes sociais. À tarde, às 14h, os conselheiros se reúnem novamente para analisar o relatório que trata da regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda (VoD), popularmente conhecidos como plataformas de streaming.
O relatório da conselheira Sonia Santana, que será debatido na parte da tarde, propõe mudanças significativas no setor de VoD. Uma das principais sugestões é a elevação da alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), atualmente limitada a 3% da receita bruta das plataformas, para até 6%.
Sonia também defende a obrigatoriedade de maior visibilidade para conteúdos brasileiros dentro dos catálogos de plataformas como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+.
“A regulamentação do VoD no Brasil não é apenas uma necessidade econômica e cultural, mas uma questão estratégica para o fortalecimento da soberania audiovisual do país”, afirma a conselheira em seu parecer.
Ela destaca que, ao contrário da TV por assinatura — que precisa cumprir cota de conteúdo nacional e contribuir para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) —, os serviços de streaming operam no país sem exigências semelhantes. Isso, segundo a relatora, tem gerado concentração de receitas no exterior e baixa valorização das produções nacionais.
O relatório havia recebido pedido de vista coletiva na reunião anterior, realizada em 10 de março.
Redes sociais e segurança digital
Na audiência pública da manhã, os debates se concentram na regulação das redes sociais, com foco em temas como desinformação, discurso de ódio e privacidade digital. O objetivo é reunir propostas da sociedade civil para equilibrar a liberdade de expressão com medidas de segurança no ambiente digital.
A discussão ocorre em meio à tramitação do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, já aprovado no Senado e em análise na Câmara dos Deputados. O texto propõe, entre outras medidas, o banimento de contas falsas, proibição de robôs não identificados e mecanismos para combater a disseminação de notícias falsas e ataques às instituições democráticas.
A expectativa é que as reuniões desta segunda contribuam para avanços nas discussões sobre a regulação do ambiente digital e do mercado audiovisual no Brasil.
