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As contas do Governo Central — que englobam Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registraram déficit primário de R$ 40,6 bilhões em maio deste ano. Apesar do resultado negativo, o número representa uma queda de 36,2% em relação ao mesmo mês de 2023, quando o déficit foi de R$ 60,4 bilhões, descontada a inflação.
O desempenho surpreendeu analistas de mercado, que esperavam um rombo maior. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada pelo Ministério da Fazenda, as projeções indicavam déficit de R$ 62,2 bilhões.
Mesmo com o resultado negativo em maio — um mês historicamente deficitário — as contas públicas seguem no azul no acumulado do ano. Entre janeiro e maio, o governo registra superávit primário de R$ 32,2 bilhões, o melhor desempenho para o período desde 2022. Em 2023, no mesmo intervalo, havia déficit de R$ 28,6 bilhões.
O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública. Para 2024, o novo arcabouço fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecem uma meta de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB — o que permite um déficit de até R$ 31 bilhões.
Mesmo com o superávit parcial, o pagamento de R$ 70 bilhões em precatórios previsto para julho deve pressionar as contas nos próximos meses. Neste ano, parte dos precatórios já havia sido paga antecipadamente em fevereiro.
Para 2025, o Orçamento prevê déficit primário de R$ 97 bilhões, embora dentro do arcabouço fiscal esse número caia para R$ 31 bilhões, já que o novo marco exclui R$ 45,3 bilhões em precatórios da conta.
Receita em alta e despesas sob controle
O bom desempenho em maio teve como principal motor a alta na arrecadação federal, que foi recorde no mês. As receitas líquidas subiram 10,2% em termos nominais e 4,7% acima da inflação. O destaque ficou para as receitas administradas pela Receita Federal, com alta de 4,7% (em termos reais), enquanto as receitas não administradas recuaram 2,4%.
Entre os itens que mais influenciaram negativamente, estão:
- Queda de 27,5% nos dividendos de estatais
- Redução de 3,7% nas receitas com concessões
- Por outro lado, os royalties do petróleo subiram 11,9%, favorecidos pela alta do dólar nos últimos 12 meses.
- Do lado das despesas, houve uma leve retração com destaque para:
- Queda de 3,4% nos gastos com Previdência, por conta da antecipação de pagamentos no ano anterior devido às enchentes no Rio Grande do Sul
- Recuo de 7,3% nas despesas com programas sociais
- Corte de R$ 1,7 bilhão na Saúde
- Redução de R$ 1,1 bilhão no Bolsa Família, que passa por revisão de cadastro
Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo cresceram 10,4% acima da inflação, devido ao reajuste salarial que entrou em vigor.
Investimentos em queda
Os investimentos públicos — como obras e aquisição de equipamentos — somaram R$ 22,3 bilhões de janeiro a maio. O valor representa queda real de 16,9% em relação ao mesmo período de 2024, o que, segundo o Tesouro Nacional, reflete o ritmo oscilante do andamento das obras públicas.
Com uma meta fiscal apertada, despesas controladas e pressões futuras — como os precatórios e a necessidade de mais investimentos —, o governo federal caminha em terreno estreito para manter as contas equilibradas até o fim do ano.
