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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou na manhã desta sexta-feira (10), uma sessão extraordinária marcada pela presença de deputados em um dia atípico de sessão. A pauta era sobre a prisão do parlamentar Binho Galinha (PRD). A defesa do deputado, conduzida pelo advogado Gamil Föppel, sustentou que a prisão preventiva decretada é ilegal e solicitou sua revogação, argumentando que a medida contraria as prerrogativas previstas na Constituição Federal.
A sessão, aberta pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), reuniu 53 dos 63 parlamentares. O advogado teve direito a 15 minutos de fala na Tribuna, Föppel usou o tempo para dizer que a Constituição assegura aos deputados estaduais a mesma proteção conferida aos parlamentares federais, que só podem ser presos em flagrante delito. Ele citou o princípio da “inviolabilidade criminal”, que impede a prisão de parlamentares fora de flagrante e argumentou que os fatos investigados não têm relação com o exercício do mandato.
“Hoje é um dia histórico para esta Casa. O que se discute aqui não é um nome, mas a autonomia do Legislativo. Peço que seja cancelada a manutenção da prisão, pois há violações graves a direitos e garantias constitucionais”, declarou o advogado.
Gamil Föppel afirmou que os precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiram exceções ocorreram em contextos completamente distintos do caso atual. Além de afirmar que Binho Galinha está detido em cela comum, o que, segundo ele, desrespeita a prerrogativa de Sala de Estado Maior.
A votação sobre a manutenção ou revogação da prisão foi realizada de forma secreta, em cédulas de papel rubricadas pela Mesa Diretora. O resultado revelou 34 votos a favor da manutenção da prisão, 18 pela revogação e uma abstenção, além de 10 deputados que se ausentaram. Com a votação foi confirmada a decisão judicial que mantém o deputado Binho Galinha detido.
