Polícia
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele não violou a medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais, inclusive por meio de postagens feitas por terceiros. A manifestação ocorre após Moraes ter concedido prazo de 24 horas para que o ex-presidente explicasse suposto descumprimento da medida.
Na segunda-feira (21), Moraes determinou que Bolsonaro se manifestasse após a circulação de imagens em redes sociais e veículos de imprensa mostrando o ex-presidente usando tornozeleira eletrônica durante visita à Câmara dos Deputados. A exibição do equipamento, segundo o STF, ocorreu acompanhada de declarações públicas.
A defesa sustenta que Bolsonaro não tem controle sobre o conteúdo publicado por terceiros e solicita que o STF esclareça se a proibição de uso das redes sociais também inclui a concessão de entrevistas.
“Ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora embargante requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, diz trecho do pedido enviado ao Supremo.
Medidas cautelares
As restrições impostas a Bolsonaro foram determinadas na última sexta-feira (18) no âmbito de um inquérito que apura a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, em articulações com integrantes do governo norte-americano durante a gestão de Donald Trump. As investigações indicam tentativas de promover retaliações contra ministros do STF e interferir no andamento da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
As medidas cautelares determinadas por Moraes incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) nos dias úteis, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de acesso a embaixadas, consulados e contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados nos quatro núcleos da investigação.
