Política
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8), um pedido de revisão criminal da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
No recurso, os advogados pedem a anulação do processo e alegam que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte. A solicitação não tem relação com a chamada Lei da Dosimetria, sancionada no mesmo dia.
A revisão criminal é um instrumento utilizado após o trânsito em julgado da condenação, quando não há mais possibilidade de recursos. O mecanismo permite reavaliar decisões definitivas em situações consideradas excepcionais.
Entre os pedidos apresentados pela defesa estão a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, a invalidação das provas derivadas do acordo e a absolvição de Jair Bolsonaro de todos os crimes imputados.
Os advogados também alegam “cerceamento de defesa” e afirmam que a Primeira Turma teria violado regras internas do Supremo ao conduzir o julgamento.
Pelas normas do STF, o relator da ação penal original não participa do sorteio da revisão criminal. O ministro escolhido poderá aceitar o pedido, autorizar novas provas e abrir prazo para manifestações da defesa e da Procuradoria-Geral da República.
Caso a revisão seja acolhida, o tribunal poderá absolver o condenado, reduzir penas, alterar a tipificação dos crimes ou até anular o processo. A legislação, porém, impede aumento da pena já aplicada.
