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Por Maria Eduarda Moura*
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu seis vezes ao voto divergente do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para embasar o pedido de revisão de sua pena. O recurso foi protocolado na noite desta segunda-feira (27) e aponta suposto cerceamento de defesa e omissões no acórdão que o condenou.
Os advogados afirmam que Fux reconheceu falhas no acesso ao material da investigação, destacando a complexidade do processo e o volume de provas. Segundo o ministro, a defesa teve pouco tempo para analisar “um tsunami de dados” — mais de 1,2 mil equipamentos apreendidos e 255 milhões de mensagens —, o que teria prejudicado o direito de ampla defesa.
O documento também ressalta que Fux compartilhou do entendimento da Turma ao aceitar a denúncia, mas que suas observações reforçam irregularidades ocorridas durante a fase de instrução do processo. A defesa cita ainda um trecho em que o ministro defende o compromisso ético do STF com a “justiça concreta do caso”.
Outro ponto utilizado é o argumento de que não houve início da execução do suposto golpe de Estado. Fux teria sustentado que Bolsonaro não precisaria convencer os comandantes das Forças Armadas, já que poderia substituí-los por prerrogativa legal. Além disso, qualquer ação com uso das Forças Armadas dependeria de um decreto formal da Presidência.
Com base nisso, os advogados afirmam que o voto de Fux reforça a tese de desistência voluntária de Bolsonaro e pedem que o STF reconheça omissão no acórdão, analisando o caso à luz do artigo 15 do Código Penal, que trata da interrupção espontânea da prática de um crime.
*com supervisão do jornalista Thiago Conceição.
