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A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da punibilidade do militar.
O pedido foi apresentado após a publicação do acórdão que condenou Cid, Bolsonaro e outros réus do “Núcleo 1” da trama golpista. As defesas têm até segunda-feira (27) para apresentar recursos.
Segundo o advogado Cesar Bittencourt, Cid já cumpriu a pena de dois anos de prisão durante as investigações e, por isso, deve ter a punição extinta conforme o acordo de delação premiada.
A defesa também solicitou que o STF suspenda as medidas cautelares. “Proferida sentença e já cumprida a pena, não há razão para manter restrições”, afirmou Bittencourt.
Cid está em liberdade, com tornozeleira eletrônica, passaporte retido e proibido de deixar o país.
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou, por 4 votos a 1, Cid, Bolsonaro e mais seis réus por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
