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O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou um projeto de lei que visa proibir tratamentos de transição de gênero, como hormonioterapia e intervenções cirúrgicas, para menores de 18 anos na Bahia.
O projeto propõe a aplicação de penalidades, incluindo multas, para profissionais da saúde e instituições médicas, tanto públicas quanto privadas, que realizarem esses procedimentos.
A proposta é alinhada às resoluções do Conselho Federal de Medicina, que desde 2019 já impõem restrições semelhantes em todo o Brasil. Castro defendeu a medida como uma forma de proteger a integridade física, mental e emocional de crianças e adolescentes, citando casos de tratamentos realizados na Bahia, que considera inaceitáveis.
