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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apurem possíveis relações financeiras e societárias entre o Banco Master, ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e empresas responsáveis pela administração de cemitérios em São Paulo.
A determinação ocorre após informações sobre um encontro entre Vorcaro e o ministro André Mendonça, então relator do caso Master, realizado em março de 2025. Mendonça confirmou a reunião na semana passada e afirmou que o assunto tratado foi a tramitação de uma ação no STF envolvendo créditos de precatórios de fundos ligados ao banco.
Segundo as informações que chegaram ao processo, esses fundos possuem participação societária em empresas que atuam na administração dos cemitérios. O caso começou a tramitar em 2023 e atualmente está sob relatoria da Presidência do STF.
Ao determinar as diligências, Dino estabeleceu que a investigação deve ficar restrita à possível relação entre o Banco Master e as concessionárias responsáveis pelos cemitérios. Eventuais atos investigativos que possam atingir André Mendonça dependem de autorização do próprio Supremo.
O ministro também encaminhou a decisão ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que adote as “medidas que considerar cabíveis”. Cabe à Presidência do STF avaliar eventual abertura de investigação envolvendo integrantes do tribunal.
“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao colegiado”, afirmou Dino.
Flávio Dino é relator de uma ação apresentada pelo PCdoB que questiona a legalidade dos valores cobrados pelas empresas responsáveis pelos cemitérios de São Paulo.
Em novembro de 2024, o ministro determinou que os preços dos serviços funerários cobrados pelas concessionárias retornassem aos valores praticados antes da transferência da administração dos cemitérios para a iniciativa privada.
De acordo com levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), antes da concessão, o pacote mais barato de serviços funerários custava R$ 428,04. Após a transferência da administração para empresas privadas, o menor pacote passou a custar R$ 1.494,14.
A decisão de Dino ocorre em meio às novas apurações relacionadas ao caso Master e às conexões atribuídas a Daniel Vorcaro com diferentes agentes e instituições. Nos últimos dias, o STF também passou a analisar questões relacionadas às menções a ministros da Corte em documentos produzidos a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro.
