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O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta segunda-feira (21) um pedido formal à presidência da Câmara dos Deputados para que seja suspenso o mandato e bloqueado o pagamento do salário do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar havia solicitado licença de 120 dias das atividades legislativas, cujo prazo se encerrou no domingo (20), sem que ele tenha comunicado oficialmente seu retorno ou permanência fora do país.
Assinado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), o requerimento afirma que Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos em articulações hostis ao Estado brasileiro, à Constituição Federal e às instituições democráticas do país.
“Ao longo do período de licença, sua conduta agravou-se de forma notória e pública: foram inúmeras declarações e ações orientadas à promoção de sanções internacionais contra o Brasil, especialmente dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e à autoridade de seus ministros, inclusive com comemoração da tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras anunciadas por Donald Trump”, diz um trecho do documento.
De acordo com o regimento interno da Câmara, caso o parlamentar não comunique sua permanência no exterior ou retorne às funções após o fim da licença, perde o direito de receber remuneração.
“Considerando o término da licença e a injustificada ausência de retorno às atividades parlamentares, é imperativo que a Presidência da Câmara proceda ao imediato bloqueio do pagamento da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro, nos termos da Constituição Federal e das normas internas desta Casa.”
Representações por quebra de decoro
O PT também relembra que duas representações por quebra de decoro parlamentar já foram apresentadas contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara, nos dias 25 de maio e 11 de julho de 2025. Os documentos pedem a cassação do mandato por traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais.
Além disso, no dia 16 de julho, uma petição coletiva foi protocolada junto à Mesa Diretora da Câmara requerendo a adoção de medida cautelar para suspender o mandato do deputado.
A presidência da Câmara ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido.
