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O empresário Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a medida apontada como favorável ao banco teve origem no governo Jair Bolsonaro, e não em uma atuação do senador Jaques Wagner (PT). A declaração consta em uma petição apresentada pela defesa de Lima em junho deste ano.
Segundo o empresário, a Polícia Federal teria confundido uma emenda apresentada por Wagner com o texto original da Medida Provisória (MP) editada em 2022 pelo governo Bolsonaro. A MP ampliava a margem para empréstimos consignados destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC.
A defesa de Lima sustenta que a emenda de Wagner, ao contrário do que apontaria a investigação, buscava limitar os juros e ampliar a proteção aos consumidores. Para os advogados, isso enfraqueceria a interpretação de que o senador teria atuado para beneficiar o Banco Master.
“Se a Emenda nº 30 (de Wagner) propunha a limitação de juros, desaparece a premissa de que o agravante (Lima) teria oferecido ou pago vantagem indevida ao senador para praticar ato de ofício em favor do Banco Master. (…) A emenda caminha em sentido contrário ao alegado interesse do agravante”, afirma a defesa na petição.
Os advogados de Wagner já haviam apresentado argumento semelhante ao contestar um relatório da PF em recurso contra a autorização de busca e apreensão na residência do senador. A defesa afirmou que a única emenda de Wagner sobre o tema propunha limitar os juros e proteger consumidores, o que, segundo os advogados, seria contrário aos interesses do banco.
A petição também cita a chamada “Emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) durante a tramitação da PEC 65/2023. Segundo a defesa, Wagner se posicionou contra a medida. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), também teria declarado que nunca foi procurado por Wagner para tratar do assunto.
